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Urbanismo
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Licenciamento/Comunicação Prévia - Loteamentos
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Redução do Montante de Caução/Receção Provisória ou Definitiva de Obras de Urbanização
Como realizar
Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro:
Redução do Montante da Caução de Receção Provisória ou Definitiva de Obras de Urbanização - SOL-027