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Como realizar

Para preenchimento manual do requerimento, descarregue o seguinte ficheiro:

Para obter informações mais detalhadas, consulte o documento de apoio:

Ficha de serviço - Junção de Elementos

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Autorização para a Realização de Provas Desportivas de Outros Veículos ou de Peões
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Licença Especial de Ruído para Espetáculos, Manifestações Desportivas, ou outros Divertimentos
Alterações Durante a Execução da Obra - Comunicação Prévia
Alteração de Autorização de Utilização
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Autorização de Utilização na Sequência da Realização de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
Averbamentos de Substituição
Informação sobre o Início dos Trabalhos